Cartórios

Olá, tu com toda certeza já deve ter ouvido tratar em União Estável alguma vez ou ainda conhece alguém que vive em união estável (os chamados “juntados”, “amasiados”, “conviventes”, etc).
A união estável deixou de ser desamparada e hoje é considerada um núcleo familiar conhecido pela Constituição Federal.
Em consequência disso, várias regras são aplicadas à relação de união estável e o intuito desse postagem é clarificar os pontos mais importantes pra você.
Procuramos escrever um postagem palpável, mostrando os principais tópicos de uma forma objetiva e principalmente com uma linguagem claro.

Ficou interessada(o)? Continue conosco pra compreender:

O que é a União Estável;
Quais os elementos caracterizadores da União Estável;
Quais os impedimentos legais que proíbem a formalização da União Estável;
Quais as vantagens da formalização da União Estável;
Os direitos e deveres dos conviventes;
Formalização da União Estável em relações homoafetivas;
Regime de bens aplicáveis à União Estável;
Quais os tipos de formalização disponíveis pra oficializar a União Estável;
Como fazer a formalização da União Estável e quais os documentos necessários;
Todos os dados a respeito da Conversão da União Estável em Casamento Civil;
Como visto, esse post é abundante em informações significativas e significativas para o exercício dos direitos dos conviventes. Boa leitura!
1. O QUE É A UNIÃO ESTÁVEL?
Algumas pessoas pensam que a união estável passa a haver a partir do instante da coabitação, isto é, da convivência ante o mesmo teto.
Na verdade, ela nasce por intermédio da satisfação de requisitos dispostos na legislação.
Portanto, a união estável é a relação afetiva entre duas pessoas, de caráter prolongado, público e com intenção de estabelecer família.… Clique aqui para ler todas as informações

A União Estável, conforme já tratado em artigo anterior, é uma modalidade familiar informal conhecida constitucionalmente extremamente comum entre os brasileiros.
Diferente do casamento, a União Estável nem precisa de uma solenidade pra se concretizar, basta a configuração dos requisitos:
Convivência pública;
Convivência contínua;
Firmeza;
Objetivo de instituir família.
Porém, sabemos que um dia o amor podes findar. E a pergunta que fica é como dissolver a união estável?
QUAIS OS MEIOS Pra FAZER A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL?

A União Estável poderá ser desfeita por duas maneiras:
Judicialmente
Extrajudicialmente
No primeiro caso, a dissolução será declarada pelo Poder Judiciário através de ação judicial, e no segundo, a separação poderá ser feita no Cartório de Notas, sem a indispensabilidade de ingresso com ação judicial.
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL
A dissolução extrajudicial é feita na sede do Cartório de Notas, onde é lavrada uma escritura pública de Dissolução de União Estável.
Porém, a dissolução da união estável só poderá ser feita no Cartório caso o pedido seja consensual e que os conviventes nem possuam filhos menores ou maiores incapazes, onde os conviventes concordem com os termos da separação, como partilha de bens, eventual pensão alimentícia, guarda de filhos, etc.

Atenção: No caso de dissolução consensual, será necessário que os conviventes estejam acompanhados de advogado, o qual também assinará a escritura de dissolução.
É obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença)?
A esta altura tú podes interrogar:
“Posso fazer a dissolução no tabelionato de notas mesmo nem tendo feita a Declaração de União Estável (inclui-se por aqui a união estável reconhecida por sentença judicial, a firmada por contrato característico e também a feita por escritura pública)?”… Clique aqui para ler todas as informações

A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável e também define várias regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade de bens, etc.
Também é possível a oficialização da união estável a partir de um contrato de união estável particular firmado entre os conviventes, o qual também pode regrar várias situações de acordo com o desejo dos contratantes (companheiros).
A oficialização da união estável claramente só traz benefícios pros companheiros, uma vez que passa a existir um documento assinado e inscrito em cartório afirmando tal situação jurídica.
Evitando, em vista disso, o levantamento de cada alegação negatória da existência da união estável em eventuais desavenças entre os companheiros ou demandas envolvendo terceiros.

? Se você nem entende ou se quer saber mais a respeito da União Estável e os benefícios gerados na tua oficialização, não deixe de ler nosso postagem: União Estável: Nunca foi tão fácil entender o tema.
Mantenha observando esse artigo para aprender:

Declaração de União Estável:

Como fazer
Quais os meios de fazer
Onde fazer
Quanto custa
Como desfazê-la (dissolução de união estável)
Como converter a união estável em casamento civil
Como fazer a Declaração de União Estável e quais os documentos necessários
A união estável poderá ser formalizada por duas formas:
Através de escritura pública de declaração de união estável firmada no Cartório de Notas, ou;
A começar por contrato característico, o qual poderá ser levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.… Clique aqui para ler todas as informações

Do ponto de visibilidade bom, o casamento civil é uma formalidade solene exigida pela lei a qual confere a união de duas pessoas em comunhão plena de existência calcada na igualdade de direitos e deveres, alterando o estado civil dos nubentes de solteiros pra casados.
Já do ponto de visibilidade afetivo, o casamento é um passo extremamente especial pela existência de duas pessoas, no momento em que estas se unem para formar uma família baseada no amor, fraternidade e respeito mútuo dos participantes.
Porém é notório que diversas pessoas se casam sem saber de fato as informações mais consideráveis do casamento, principalmente quanto aos regimes de bens.
É direito expressar que o casamento civil é um foco essencialmente jurídico, pois que é previsto legalmente, entretanto é bastante essencial tú dominar o questão antes de se casar de forma oficial.
Foi pensando em tu que escrevemos as linhas que seguem, no intuito de clarificar as perguntas mais comuns.
Continue investigando esse post para você entender:
Quem pode se casar
Impedimentos legais
Onde é cumprido o casamento civil
Documentos necessários
Etapas do casamento civil
Quanto custa
Conversão da união estável em casamento civil
Casamento religioso com efeito civil
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Regime de bens
Pacto antenupcial
Quem pode se casar?
Menores de dezesseis anos:
Os pequenos de 16 anos somente podem se casar mediante autorização judicial.
Maiores de 16 e menores de 18 anos:
Os adolescentes com idade maior de dezesseis e pequenos de dezoito anos, apenas conseguem se casar mediante autorização de ambos os pais.… Clique aqui para ler todas as informações

A Certidão de Nascimento é o documento que certifica formalmente a existência do indivíduo, declarando de forma oficial o recinto e a data do nascimento, como esta de a identidade dos pais e avós.
A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial do brasileiro, o qual garante o passo inicial do indivíduo pro exercício da sua cidadania.
Com o registro, o indivíduo tem acesso aos benefícios e programas sociais do governo federal (como o Cadastro Único e o Bolsa Família), como este é requisito para que o cidadão tire os além da medida documentos civis e matricule-se nas escolas.
Continue investigando este artigo pra aprender:

Certidão de Nascimento:

Onde efetivar o registro de nascimento
Qual o prazo bacana para fazer o registro
Quem precisa solicitar o registro de nascimento
Qual o custo do registro
Qual a validade do documento
Quais os documentos necessários para o solicitante requerer o registro
Como tomar a 2ª rodovia
Qual o local pra efetuar o registro de nascimento?
Ao nascimento de uma criança, o registro de nascimento deverá ser feito por ambos os pais ou por apenas um deles, no Cartório de Registro Civil situado no lugar do nascimento ou no recinto onde residem os pais.
Após a lavratura do registro oficial, o oficial entregará a Certidão de Nascimento para quem a solicitou.
Não entende o endereço do cartório mais próximo?

? Leia nosso artigo e localize facilmente todos os cartórios do Brasil.

Passo a passo

Após acessar o link para o web site do Conselho Nacional de Justiça, clique no Estado em que pertence a cidade que você deseja achar o cartório.… Clique aqui para ler todas as informações

A Corregedoria Geral de Justiça deu o pontapé inicial pra melhorias no sistema de registros de nascimentos lavrados pelos Cartórios de Registro Civil de todo Brasil. Essa capacidade visa principalmente a desburocratização, agilidade e eficiência na prestação dos serviços a população no que tange à emissão de certidões e consultas.
Foi através da edição do Provimento n° 38 (clique por aqui para ver de perto na íntegra), publicado dia 30 de Julho passado, o qual cria o “CRC” – Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais. De acordo com o provimento, essa central será interligada com todas as serventias, viabilizando a troca de informações a respeito de registros de pessoas em tempo real, em nível nacional.
Essa capacidade com toda certeza vai socorrer e extremamente o cidadão e também órgãos do Poder Público interessados em consultas de registro de nascimento.
MAIS FACILIDADE Para o CIDADÃO E REGISTRADORES
Quando o sistema estiver em pleno funcionamento, será possível alguém no Ceará obter a certidão de nascimento lavrada em um Cartório de Registro Civil do Rio Grande do Sul, como por exemplo.
Hoje em dia existem organizações privadas que exercem o serviço de pesquisa de atos notariais e registros em todo Brasil. Imediatamente com a CRC, o cidadão poderá solicitar certidões e consultas diretamente nos cartórios.
Segundo o postagem 11 do provimento, a certidão eletrônica (arquivo PDF com certificação digital) ficará disponível na CRC, para retirada do solicitante, em até 5 dias úteis. Contudo, a certidão eletrônica permanecerá na CRC para retirada por trinta dias corridos, sendo proibido o envio estrada email para o solicitante.… Clique aqui para ler todas as informações

Com toda certeza tu já deve ter visto algum documento de alguém onde não consta o nome do pai no campo específico da filiação. Ou ainda quando o pai abandona a mãe ainda pela gravidez.
Na lei, o pai ou a mãe devem marcar o filho recém-nascido no cartório de registro civil das pessoas naturais pra obter a Certidão de Nascimento.
Porém, existem casos onde só a mãe faz o registro. No momento em que somente ela faz o registro e nem declara quem é o pai, no registro de nascimento nem constará o nome dele.
Por este sentido é que o reconhecimento de paternidade entra em cena.
Se você é um pai que não participou do registro de seu filho e quer fazê-lo imediatamente.
Ou, se você, mãe, sabe quem é o pai e deseja adicionar o nome dele nos documentos do teu filho, tú está no recinto certo.
Continue com a gente pra entender como fazer todo o procedimento diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a indispensabilidade de advogado.
Ficou interessada(o) em aprender sobre o reconhecimento de paternidade?
Com certeza diversas pessoas têm as mesmas dúvidas que tu!
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Campanha Pai Presente – justificado incentivo ao reconhecimento de paternidade
Em 2010 o Conselho Nacional de Justiça lançou a campanha Pai Presente.
Trata-se de um incentivo ao reconhecimento de paternidade, o qual é facilitado a partir de medidas que afastam a demora e burocracia.… Clique aqui para ler todas as informações