Infelizmente quando algo surge em nossas vidas relativo com a certidão de óbito, pela maior parte das vezes está referente a perda de entes queridos, ou ainda, para levantamentos de documentos pra obtenção de benefícios legais.
É comum as pessoas se confundirem quanto a natureza da Certidão de Óbito e do Atestado de Óbito. Apesar de parecerem a mesma coisa, são 2 documentos inteiramente distintos e é interessante pro cidadão saber suas diferenças.
Continue olhando esse post para compreender:
Diferença entre Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito
Prazo para registro
Onde assinalar
Documentos necessários para o registro
Qual o custo
2ª estrada da certidão de óbito
Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito?
Também chamado de Declaração de Óbito, é o documento emitido por médico, no qual declara a morte do indivíduo, apontando a data, hora, lugar e causa da morte.
De posse do Atestado de Óbito, os familiares poderão contratar os serviços funerários pro velório e sepultamento ou cremação.
Essencial mencionar que o Atestado de Óbito também poderá ser emitido em caso do óbito decorrer fora das dependências de hospital, como pela residência do morto, onde quem atestará a morte é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após a constatação da morte natural.
Em caso de morte suspeita ou por meio violento, deverá o acontecimento ser comunicado numa Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado tomará as providências legais e requisitará diagnóstico necroscópico ao Instituto Médico Sensacional para se apontar a causa da morte. Por este caso, o IML (Instituto Médico Bacana) é quem atestará a morte.
É possível o registro do óbito mesmo sem a declaração médica que atesta o óbito, para isso, basta que a morte seja atestada no cartório por 2 testemunhas que presenciaram ou descobriram a morte.
Certidão de Óbito
A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.
O registro é requisitado na agência funerária contratada ou por familiar, o qual enviará todos os detalhes e documentos necessários para o assento.
É documento indispensável para a abertura do processo de inventário, do pedido de pensão na morte do morto, para que o cônjuge sobrevivente possa se casar outra vez, entre outros.
Prazo
Pela inviabilidade de se proceder o registro em 24 horas, pela distância ou outros motivos de relevância, os prazos serão de:
Até 15 dias;
Até noventa dias – para locais onde o Cartório de Registro Civil mais próximo esteja retirado mais de trinta quilômetros.
Perda do tempo
Em caso de perda dos prazos acima, o Oficial remeterá o pedido ao Juiz Competente para deliberação.
O registro fora do período também poderá ser requerido mediante ação judicial.
Documentos necessários
Como já mencionado, será a agência funerária responsável ou familiar a fornecer os detalhes do falecido ao Cartório de Registro Civil e para tal, será necessário exibir os seguintes documentos do falecido:
Atestado de Óbito;
Carteira de identificação civil (RG ou semelhante);
CPF;
Certidão de Nascimento (pra solteiro) ou de Casamento;
Carteira de Serviço – CTPS;
Título de Eleitor;
Número de inscrição no PIS/PASEP.
Cartão do INSS;
Observação:
Onde solicitar a Certidão de Óbito?
Nos casos onde o registro não é feito por serviço funerário, o declarante deverá se mostrar, portando documento de identidade próprio e os documentos do morto, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de onde ocorreu o falecimento.
Qual o preço a 1ª rua da Certidão de Óbito?
É gratuita, segundo o post 30 da Lei dos Registros Públicos:
Art. 30. Nem serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, como essa de na primeira certidão respectiva.
Quanto custa e onde tomar a 2ª via da Certidão de Óbito?
A solicitação da segunda avenida da Certidão de Óbito não é gratuita como na emissão da primeira estrada.
O solicitante deverá se dirigir ao Cartório de Registro Civil que emitiu a 1ª via da Certidão de Óbito e pagar uma taxa que varia dependendo o Estado da Federação.
O interessado deverá expor documento de identidade com imagem e pagar a taxa.
Caso não seja possível fazer o pedido diretamente no Cartório onde foi feito o registro, existem serviços disponíveis pela internet pra isso.
Mesmo a distância, você pode entrar em contato com o Oficial do cartório e solicitar a 2ª rodovia, que muitos enviam pelo correio. Olhe nosso post onde ensinamos como descobrir todos os cartórios do Brasil e entre em contato já mesmo.
Existe também o serviço dos cartórios interligados, onde é possível solicitar a tua certidão na web. Infelizmente esse serviço ainda nem está disponível em todos os Estado do Brasil. Pra saber mais veja nosso artigo: Segunda avenida da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito pela internet.
Referência:
Constituição de 1988
Lei dos Registros Públicos
Imagem: Pixabay
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