Conforme tratado no post sobre a Declaração de União Estável, a união estável entre pessoas (incluindo nesse lugar relações homoafetivas) poderá ser formalizada tanto por escritura pública (a Declaração Pública de União Estável), como por contrato de união estável característico.
Abaixo disponibilizamos 2 modelos simplificados de contrato de união estável, um perante o regime da comunhão parcial de bens e o outro perante o regime da separação de bens.
Tenha em mente que todo contrato tem como princípio a liberdade de desejo das partes, podendo as partes estipularem várias regras aplicáveis à convivência e ao patrimônio, desse que nem proibidas na lei.
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Por isso, se os companheiros decidirem por esse caminho, é imprescindível que o contrato seja feito por um advogado, em razão de ele saberá estipular as cláusulas de acordo com a vontade dos contratantes, tendo em visibilidade que todo caso é inconfundível e precisa de um tratamento especial.
Lembre-se que um contrato somente tem validade diante as partes. Pra ter validade perante terceiros o contrato de união estável precisa ser levado a registro no Cartório de Registro de Documentos.
Importante lembrar, também, que é necessário o reconhecimento de firma das assinaturas para o contrato ser usado pela inclusão do companheiro em planos de saúde, clubes, etc.
Modelo DE CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Neste aparelho específico de União Estável, nova forma familiar reconhecida na Constituição Federal de 1988 (art. 226) e na Lei n° 9278/noventa e seis, firmado por este município de ____________, no Estado de _____________, tem de um lado O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 1), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, cadastrado no C.P.F. perante o n° _________________, e de outro O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 2), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. ante o n° _________________, ambos com residência e domicílio fundados pela __________________, n° _______, (bairro/complemento/etc), no município de ______________________, Estado de _________________, ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, de acordo com suas vontades, estipulam e se obrigam, reciprocamente, às regras abaixo ajustadas:
Cláusula I – Do termo Os Conviventes demonstram que vivem em União Estável, de modo pública, contínua, duradoura e com intuito de constituição familiar desde ___/____/______.
Cláusula II – Do patrimônio Todos os bens bens adquiridos onerosamente após o termo apontado na Cláusula I, fruto do esforço mútuo dos Conviventes, pertencerão a ambos, em partes similares, apesar de que em nome de só um deles.
Parágrafo primeiro: Nem haverá comunhão patrimonial entre os Conviventes quanto aos bens e direitos adquiridos a título gratuito e os sub-rogados em seu espaço.
Parágrafo segundo: Todos os bens e direitos particulares de cada Convivente, adquiridos antes do termo declarado na Cláusula I não se comunicarão, em hipótese alguma, com os bens adquiridos na vigência da união estável.
Parágrafo terceiro: Pertencem a ambos o Conviventes todos os bens móveis que compõem o imóvel onde os Contratantes fixarem domicílio. Cláusula III – Dos deveres Os Conviventes, reciprocamente, concordam e se obrigam a ter a União Estável que por aqui se estipula respaldada na lealdade, fidelidade, respeito, assistência e, ainda, na guarda, sustento e educação da prole.
Cláusula IV – Da extinção do contrato O presente contrato será extinto por:
I – Rescisão unilateral ou bilateral, caso haja violação de quaisquer das cláusulas e condições firmadas nesse instrumento.
II – Resilição unilateral ou bilateral, mediante declaração por escrito.
III – Na morte de um dos Conviventes.
Parágrafo primeiro: Em todos os casos anteriores, proceder-se-á a partilha conforme o estabelecido na Cláusula II.
Cláusula V – Do tempo O contrato é de período indeterminado.
Cláusula VI – Aditamentos e alterações Eventuais aditamentos ou alterações do presente instrumento deverão ser feitas por escrito, estando ambos os Conviventes definidos, devendo o aparelho ser assinado, por ambos, do mesmo jeito que por duas testemunhas, com firma reconhecida e levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos dessa comarca.
Cláusula VII – Eleição de foro Fica eleito o foro de _____________________ pra dirimir eventual lide originária do presente contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam esse contrato, em duas vias idênticas, juntamente com as duas testemunhas abaixo arroladas, a que tudo presenciaram.
________________, __/___/______ . ______________________
Convivente 1 ______________________
Convivente 2______________________
Testemunhas:
Nome:_________________________________
RG: _____________________________
Endereço: ________________________
Assinatura: _______________________
Nome:_________________________________
RG: _____________________________
Endereço: ________________________
Assinatura: _______________________
NOTA / ATENÇÃO:
Esse modelo é simplificado, isso é, conseguem ser adicionadas outras cláusulas, de acordo com o que intencionam as partes.
Este paradigma deve ser alterado ou adaptado segundo o interesse das partes contratantes.
É por tal fundamento que é imprescindível que teu contrato seja feito com auxílio de um advogado.
Caso não possa arcar com as despesas de um advogado, procure assistência gratuita na defensoria pública de tua cidade.
Paradigma DE CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO DE BENS
Por este aparelho específico de União Estável, nova forma familiar conhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de ____________, no Estado de _____________, necessita de um lado O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 1), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. ante o n° _________________, e de outro O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 2), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, ambos com residência e domicílio fundados pela __________________, n° _______, (bairro/complemento/etc), no município de ______________________, Estado de _________________, ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de tuas faculdades mentais, de acordo com suas vontades, estipulam e se obrigam, reciprocamente, às regras abaixo ajustadas:
Cláusula I – Do termo
Os Conviventes afirmam que vivem em União Estável, de modo pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição familiar desde ___/____/______.
Cláusula II – Do patrimônio
No decorrer da vigência do presente instrumento particular, vigorará entre os Conviventes o regime da separação de bens, de modo que todos os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título, como essa de os sub-rogados em seu ambiente, e ainda salários e rendimentos de qualquer meio ambiente, pertencerão àquele que o obteve.
Cláusula III – Dos deveres
Os Conviventes, reciprocamente, concordam e se obrigam a ter a União Estável que nesse lugar se estipula respaldada na lealdade, fidelidade, respeito, assistência e, ainda, na guarda, sustento e educação da prole.
Cláusula IV – Da extinção do contrato
O presente contrato será extinto por:
I – Rescisão unilateral ou bilateral, caso haja violação de quaisquer das cláusulas e condições firmadas neste instrumento.
II – Resilição unilateral ou bilateral, mediante declaração por escrito.
III – Pela morte de um dos Conviventes.
Parágrafo primeiro: Em todos os casos anteriores, proceder-se-á a partilha conforme o acordado na Cláusula II.
Cláusula V – Do período
O contrato é de tempo indeterminado.
Cláusula VI – Aditamentos e alterações
Eventuais aditamentos ou alterações do presente instrumento deverão ser feitas por escrito, estando ambos os Conviventes estabelecidos, devendo o aparelho ser assinado, por ambos, como essa de por duas testemunhas, com firma reconhecida e levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta comarca.
Cláusula VII – Eleição de foro
Fica eleito o foro de _____________________ pra dirimir eventual lide originária do presente contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato, em duas vias idênticas, juntamente com as duas testemunhas abaixo arroladas, a que tudo presenciaram.
________________, __/___/______ .
______________________
Convivente 1
______________________
Convivente 2
Testemunhas:
Nome:_________________________________
RG: _____________________________
Endereço: ________________________
Assinatura: _______________________
Nome:_________________________________
RG: _____________________________
Endereço: ________________________
Assinatura: _______________________
NOTA / ATENÇÃO:
Este paradigma é simplificado, isso é, podem ser adicionadas novas cláusulas, segundo o que pretendem as partes.
Esse modelo tem que ser alterado ou adaptado de acordo com o interesse das partes contratantes.
É por tal pretexto que é imprescindível que teu contrato seja feito com auxílio de um advogado.
Caso não possa arcar com as despesas de um advogado, procure assistência gratuita pela defensoria pública de sua cidade.
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