Ocorrências com Documento de Viagem: O Que Fazer?

A toda a hora que houver uma ocorrência com o passaporte, como assalto, furto, perda, extravio ou prejuízo ao Passaporte, o cidadão titular do documento tem a obrigação bom de avisar a ocorrência ao Departamento de Polícia Federal mais próximo, conforme o Decreto nº 1983, de quatrorze de agosto de 1996:
Art. 2º Passaporte é o documento de identificação, de posse da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

Art. Trinta e três. É dever do titular informar prontamente, à autoridade expedidora mais próxima, a ocorrência de perda, extravio, furto, assalto, adulteração, inutilização, destruição total ou parcial do documento de viagem, tal como tua recuperação, quando for o caso.
Nas situações acima elencadas o titular do Passaporte Brasileiro deverá comparecer a unidade do DPF munido de documento de identidade e preencher o formulário “Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem“.
Requerimento – Reprodução
Fatos Do Comunicante: – No quadro ‘Dados do comunicante”, o titular do documento extraviado deverá comunicar teu nome, a sua data de nascimento, número de tua Carteira de identidade, órgão expedidor e a data da expedição.

Fatos Da ocorrência: – No quadro “Dados da Ocorrência”, o titular deverá avisar qual documento sofreu a ocorrência, teu número serial, o tipo da ocorrência, local e data do se verificado. Deverá inserir também fatos ocasionais e complementares se for possível. Vale relembrar que todos os campos deverão ser preenchidos, caso nem saiba a informação a preencher em qualquer dos campos no Quadro II, preencha com “NÃO Sei INFORMAR”, conforme orientação contida no cabeçalho do formulário.
Baixar o formulário disponibilizado no web site da Polícia Federal:
Para fazer o download do requerimento, basta acessar o sítio eletrônico da Polícia Federal (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte) e selecionar o serviço “Passaporte”.
Logo depois selecionar o botão idêntico à “Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem, como apresentado abaixo.

EXTRAVIO – PERDI MEU PASSAPORTE – O QUE FAZER?

Como é um documento de uso particular pertencente à União, como prevê o Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, é de obrigação indispensável que o titular do documento preencha o formulário “Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem” a toda a hora que houver uma ocorrência com o documento, seja ela extravio, assalto, roubo, perda, prejuízo, etc..
Siga o mesmo procedimento informado acima.
Extravio de Passaporte no Exterior
De posse de um boletim de ocorrência, lavrado na polícia ambiente, o cidadão deverá dirigir-se à repartição consular mais próxima e solicitar a emissão de um novo documento.
Caso nem haja a perspectiva da lavratura de boletim de ocorrência, o cidadão poderá fazer um declaração formal do acontecido na própria repartição consular.
É válido também pros casos de assalto e assalto e a notificação é passada à Interpol pra que a ocorrência seja transmitida a todos os países.
Por força de lei, a emissão do novo documento não é gratuita e a taxa poderá ser cobrada em dobro sem a apresentação do Passaporte anterior.
EXTRAVIO DE OUTROS DOCUMENTOS NO EXTERIOR
O extravio, perda, assalto, etc de outros documentos no exterior, tais como CPF, CTPS, RG, CNH, só poderão ser emitidos no Brasil.
Nesses casos é aconselhável que possa ser feito boletim de ocorrência pela polícia local comunicando o caso ou informar o evento diretamente para a Repartição Consular.
Fontes:
Polícia Federal
Ministério das Relações Exteriores
Portal Consular

Tú acabou de ler um artigo que faz divisão da série Como retirar Passaporte. Pra acessar todos os artigos, clique aqui.
Salvar
Salvar

Deixe um comentário