Pessoa Física

O Serviço Militar Obrigatório é disciplinado pela Lei 4375/sessenta e quatro, a qual prevê a obrigatoriedade do alistamento militar dos jovens brasileiros do sexo masculino em servir às Forças Armadas do Brasil.
É uma oportunidade dada aos jovens a término de compreenderem a importância das Forças Armadas na tarefa da defesa do território brasileiro, do bem comum e da soberania nacional.
Mantenha olhando esse artigo sobre o alistamento militar pra assimilar:

Idade em que deve ser feito o alistamento
Duração do Serviço Militar
Quem deve se alistar
Em que recinto é feito o alistamento
Alistamento para as pessoas que está ou irá pro exterior
Documentos necessários
O que é a Seleção Geral
Consequências por não estar quite com o Serviço Militar
POR QUANTO TEMPO O JOVEM Tem que PRESTAR O SERVIÇO MILITAR?
Em determinação a duração é de 12 meses.
Porém, esse período pode ser reduzido em 2 meses, ou ainda, aumentado pra até 6 meses, a necessitar do caso.
QUEM É Sou grato A SE ALISTAR?
Segundo a dita legislação, é grato a submeter o alistamento militar:
Brasileiro nato do sexo masculino.
Portadores de deficiências são obrigados a passar pelo alistamento militar?
Portadores de deficiências, como todos os Brasileiros em idade de Alistamento Militar, são obrigados a se alistarem.
O ato é previsto na Constituição e não isenta nem mesmo portadores de graves deficiências, da obrigação militar.
O que ocorre com jovens portadores de deficiência, no ato do alistamento, é que a apresentação de laudos médicos e exames, automaticamente o excluirá da obrigação de prestar o serviço militar, requerendo próximo à JSM, o CI – Certificado de Isenção.… Clique aqui para ler todas as informações

A carteira de estudante ou carteirinha de estudante, como é popularmente conhecida, além de conceder ao portador pleno reconhecimento de sua condição de estudante em instituição de ensino credenciada no MEC, também lhe garante uma série de outras vantagens extremamente importantes como direito a meia-entrada em cinemas, teatros, shows, eventos esportivos, eventos culturais e ainda descontos em estabelecimentos comerciais diversos como lojas, livrarias, entre outras.
Seguindo nossas sugestões tú aprenderá como tomar a Carteira de Estudante padronizada pela Lei nº doze.933/2013, com validade por todo território brasileiro.
Quais os benefícios da carteirinha de estudante?
Ao obter o documento do estudante, o portador será conhecido nacionalmente como discente e com isto fará jus a todos os direitos reconhecidos aos estudantes nas legislações federal, estadual e municipal.
Incluindo-se, por oportuno, o correto a 50 por cento de desconto em eventos culturais, eventos musicais, eventos artísticos, exposições, cinemas, além de vantagens e benefícios oferecidos por organizações parceiras.
É significativo mencionar só 40 por cento do total de ingressos disponíveis nos eventos poderão ser vendidos pra estudantes na metade do preço, conforme estipula o post 1º, § 10º da Lei n° 12.933/2013.
Os benefícios de passe livre ou meia passagem em transportes coletivos urbanos dependem da previsão em legislação municipal. Pra mais informações procure a Câmara Municipal de sua cidade.
Quem poderá comprar a carteira de estudante?
Todos os alunos devidamente matriculados nos níveis de ensino:
Ensino fundamental;
Ensino médio;
Ensino técnico;
Nível superior;
Pós graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu).
Onde pegar a Carteira de Estudante?… Clique aqui para ler todas as informações

A Carteira de Serviço e previdência social é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Nem há como dominar o primeiro emprego sem antes retirar a carteira de serviço, do contrário tú não terá estes benefícios.
Tu está em procura do primeiro emprego? Confira nosso artigo com #15 sugestões para você ser aprovado na entrevista de emprego. Clique nesse lugar para acessar.
Continue observando este postagem pra assimilar:
Carteira de Trabalho:

Quem podes tirar
Onde recolher (e agendamento)
Documentos necessários pra tirar a 1ª e 2ª avenida
Qual o custo
Qual o prazo de entrega
Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, roubo, roubo ou dano
Como tomar a rodovia de continuação
Quem podes pegar a carteira de serviço?
É possível obter a carteira de serviço a partir dos quatrorze anos, já que a legislação trabalhista prevê a perspectiva de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, perante condições diferenciadas.
A Carteira de Serviço poderá ser emitida pra brasileiros natos ou naturalizados, e também para estrangeiros através da Carteira de Trabalho pra Estrangeiros.

Onde recolher a Carteira de Serviço?
A Carteira de Serviço e Previdência Social é emitida nas sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Gerência Regional do Serviço, nos postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.… Clique aqui para ler todas as informações

Por força da lei 12.662/12, a Declaração de Nascido Vivo é documento provisório de identificação do recém-nascido, tendo eficácia por todo o território nacional até o registro do nascimento em cartório.
A declaração de nascido vivo tem o propósito de garantir o acesso da criança recém-nascida a políticas públicas, do mesmo jeito que é documento necessário pra realização do registro de nascimento no cartório de Registro Civil.
Lembre-se que, uma vez registrada a criança e emitida a certidão de nascimento, já é possível o requerimento de vários documentos do brasileiro como:
Carteira de Identidade – RG
Cartão do SUS
Passaporte
CPF

QUEM É Sou grato A EMITIR A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO?
De acordo com a Lei 12.662/12, quem deverá emitir a Declaração de Nascido Vivo é o profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES ou no respectivo Conselho profissional.
Atenção
A Declaração de Nascido Vivo nem substitui ou dispensa o registro civil do nascimento, que é obrigatório e deverá ser feito no Cartório de Registro Civil dentro do período divertido.

Fonte:
Lei 12.662/doze
Imagem: Flickr… Clique aqui para ler todas as informações

A Carteira de Identidade é o documento de identificação civil emitido pros cidadãos brasileiros. Também chamado de Registro Geral (RG), é o documento básico de identificação civil dos brasileiros natos e também dos brasileiros naturalizados.
Frise-se que o RG está com os dias contados, já que já está em atividade lei pra implantação de um documento unificado de identificação pessoal nacional. O novo RG será conhecido como Registro de Identidade Civil ou RIC e está em fase de implantação.
Continue investigando este post para compreender a respeito da Carteira de Identidade – RG:
Onde pegar
No momento em que recolher
Documentos necessários
Período de validade
Custo de aquisição
Período de entrega
Como tomar a 2ª estrada
O que fazer em caso de perda, extravio, assalto ou roubo do documento
Informações complementares a respeito do RG
Onde tirar a Carteira de Identidade (RG)?
O RG é um documento com emissão atribuída aos Estados (Lei 7116/83). Geralmente é expedido pela Secretaria de Segurança Pública, no entanto essa nem é um regra absoluta, no Rio de Janeiro, como por exemplo, o cidadão tira a carteira de identidade no Detran (órgão de trânsito).
Em alguns Estados existem serviços integrados fabricados com o intuito de agilizar a emissão de documentos e também concentrar serviços ao cidadão em somente um endereço.
Se você mora no Estado de São Paulo, já tem que ter ouvido discursar do Poupatempo, lá a Carteira de Identidade também poderá ser solicitada, tal como em novas unidades, como o UAI – Unidade de Atendimento Integrado – no Estado de Minas Gerais.… Clique aqui para ler todas as informações

Consulta CPF – Nesse artigo tú vai compreender como consultar a situação cadastral do CPF diante a Receita Federal. Em vista disso, tú poderá checar se existem pendências no cadastro que necessitam de regularização. Também vamos aconselhar a tu o que fazer pra regularizar a situação cadastral do CPF em caso de irregularidades.

? Deve da 2ª avenida do CPF? Aprenda como imprimir a segunda rua do CPF aí mesmo na sua residência. Veja o post: Clique neste local.

? Não sabe como e onde tomar o CPF? Visualize nosso post completo e aprenda como retirar o CPF, clique por aqui.
COMO FAZER A CONSULTA CPF Pela Internet
Através da consulta CPF tú terá acesso à situação cadastral do documento pela Receita Federal.
Respeitável mencionar que existem 5 tipos de situação cadastral em que o contribuinte poderá se descobrir:
Regular: Inexistência de pendência no cadastro.

Pendente de regularização: o interessado deixou de entregar a declaração de imposto de renda no momento em que era gratidão a fazê-la.

Suspensa: cadastro do interessado está incorreto ou incompleto.

Cancelada: o cancelamento poderá se conceder por multiplicidade, por decisão administrativa, judicial ou por morte do portador.

Nula: foi detectado fraude cadastral e a inscrição foi cancelada.

ATENÇÃO: A consulta ensinada nesta postagem nem tem ligação com a consulta feita por órgãos de proteção ao crédito. A consulta por aqui tratada é de situação cadastral próximo a Receita Federal. Informações a respeito consultas relacionadas a crédito necessitam ser buscadas junto a tais órgãos de proteção ao crédito.… Clique aqui para ler todas as informações

O voto em trânsito, implementado nas Eleições de 2010, já conta com uma superior cobertura para as Eleições de 2014. Naquela ocasião, apenas era disponível o voto em trânsito nas capitais. De imediato, aqueles que estarão fora do domicílio eleitoral poderão votar e solucionar o futuro político do País.
VOTO EM TRÂNSITO – O QUE É
A implementação do voto em trânsito na legislação eleitoral (Resolução TSE nº 23.399/2013) visa assegurar a expectativa de exercício do voto aos eleitores que pela data da eleição não se encontrarem pela comarca eleitoral onde votam, isto é, no seu domicílio eleitoral.
Assim, se tu já entende que na data das eleições (1º ou 2º turno) estará em um dos municípios abaixo onde suportarão o voto em trânsito, você poderá votar geralmente naquela região.
Tempo Para HABILITAÇÃO
Fique atento, dado que há um prazo para requerer a habilitação para votar em trânsito. Caso nem seja feita a habilitação dentro do período, o eleitor deverá esclarecer o voto ou votar pela comarca de origem.
? O tempo improrrogável pra requerer a habilitação vai de 15 de Julho até vinte e um de Agosto.
HABILITAÇÃO Para VOTAR EM TRÂNSITO – COMO FAZER
O procedimento de habilitação é bem simplificado, basta o interessado comparecer a qualquer cartório eleitoral portando documento de identidade (também é aconselhável levar o Título Eleitoral) com foto e assinalar o ambiente onde pretende votar.
Vale ressaltar que somente poderão votar em trânsito aqueles quites com a Justiça Eleitoral. Se você nem sabe se está regular com a Justiça Eleitoral, aprenda como fazer a consulta emitindo uma Certidão de Quitação Eleitoral.… Clique aqui para ler todas as informações