Pessoa Física

A carteira de estudante ou carteirinha de estudante, como é popularmente conhecida, além de conceder ao portador pleno reconhecimento de sua condição de estudante em instituição de ensino credenciada no MEC, também lhe garante uma série de outras vantagens extremamente importantes como direito a meia-entrada em cinemas, teatros, shows, eventos esportivos, eventos culturais e ainda descontos em estabelecimentos comerciais diversos como lojas, livrarias, entre outras.
Seguindo nossas sugestões tú aprenderá como tomar a Carteira de Estudante padronizada pela Lei nº doze.933/2013, com validade por todo território brasileiro.
Quais os benefícios da carteirinha de estudante?
Ao obter o documento do estudante, o portador será conhecido nacionalmente como discente e com isto fará jus a todos os direitos reconhecidos aos estudantes nas legislações federal, estadual e municipal.
Incluindo-se, por oportuno, o correto a 50 por cento de desconto em eventos culturais, eventos musicais, eventos artísticos, exposições, cinemas, além de vantagens e benefícios oferecidos por organizações parceiras.
É significativo mencionar só 40 por cento do total de ingressos disponíveis nos eventos poderão ser vendidos pra estudantes na metade do preço, conforme estipula o post 1º, § 10º da Lei n° 12.933/2013.
Os benefícios de passe livre ou meia passagem em transportes coletivos urbanos dependem da previsão em legislação municipal. Pra mais informações procure a Câmara Municipal de sua cidade.
Quem poderá comprar a carteira de estudante?
Todos os alunos devidamente matriculados nos níveis de ensino:
Ensino fundamental;
Ensino médio;
Ensino técnico;
Nível superior;
Pós graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu).
Onde pegar a Carteira de Estudante?… Clique aqui para ler todas as informações

Em 2011 o Ministério da Justiça lançou o novo registro de identificação civil, ou RIC, o qual substituirá gradualmente a carteira de identidade – RG – por todo território nacional.
A princípio, o Ministério da Justiça prevê a emissão de 2 milhões de cartões a partir de 2011, onde as 100 1000 primeiras unidades serão pros Estados do Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal. A transição do RG pro RIC será escalonada em um período de nove anos.
A vontade do Ministério da Justiça é unificar a expedição em todos os Estados do Brasil, formando um Cadastro Nacional Único, viabilizando que apenas um documento de identificação, o RIC, tenha eficácia em cada Estado da federação.
Como será o RIC, a nova Carteira de Identidade?
O novo documento de identificação nacional – RIC – será bem diferente do modelo atual.
Por conta das novas tecnologias antifraude contidas no documento, ele será semelhante a um cartão de crédito. As informações do cidadão serão armazenadas no RIC por intervenção de um chip eletrônico.
Além do número do RIC e dos dados identificadores individuais do cidadão como nome, sexo, data de nascimento, nacionalidade, altura, impressão digital e assinatura, o cartão também terá cadastrado informações de outros documentos do cidadão como: CPF (Cadstro de Pessoas Físicas), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), PIS (Programa de Integração Social), PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Título de Eleitor e RG (Registro Geral).
O RIC traz ainda um campo de observações onde será possível assinalar se o cidadão é doador de órgão e qual o teu tipo sanguíneo.… Clique aqui para ler todas as informações

Por força da lei 12.662/12, a Declaração de Nascido Vivo é documento provisório de identificação do recém-nascido, tendo eficácia por todo o território nacional até o registro do nascimento em cartório.
A declaração de nascido vivo tem o propósito de garantir o acesso da criança recém-nascida a políticas públicas, do mesmo jeito que é documento necessário pra realização do registro de nascimento no cartório de Registro Civil.
Lembre-se que, uma vez registrada a criança e emitida a certidão de nascimento, já é possível o requerimento de vários documentos do brasileiro como:
Carteira de Identidade – RG
Cartão do SUS
Passaporte
CPF

QUEM É Sou grato A EMITIR A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO?
De acordo com a Lei 12.662/12, quem deverá emitir a Declaração de Nascido Vivo é o profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES ou no respectivo Conselho profissional.
Atenção
A Declaração de Nascido Vivo nem substitui ou dispensa o registro civil do nascimento, que é obrigatório e deverá ser feito no Cartório de Registro Civil dentro do período divertido.

Fonte:
Lei 12.662/doze
Imagem: Flickr… Clique aqui para ler todas as informações

O cartão SUS (Sistema Único de Saúde) garante ao cidadão atendimento nas Unidades de Saúde e Hospitais do Brasil que juntam a rede do Sistema Único de Saúde.
O exercício do cartão em tais Unidades de Saúde alimenta um banco de detalhes onde são gravadas informações do paciente, do tratamento e do profissional de saúde que o atendeu.
Tais informações poderão ser acessadas de qualquer ponto do país, colaborando com a organização e planejamento de políticas públicas específicas de acordo com as informações levantados pelo sistema.
De posse do cartão SUS, o cidadão tem o correto de receber atendimento médico em qualquer Unidade de Saúde ou Hospital do Brasil filiado à rede do Sistema Único de Saúde.
Também possibilita ao cidadão o acesso tratamentos e a remédios gratuitos.
Mantenha vendo esse post para aprender:

Cartão SUS:

Onde retirar
Quanto custa
Quem poderá tomar
Quais os documentos necessários
Como e onde pedir a 2ª rua

Qual o local pra recolher o Cartão SUS?
Como a apresentação do Cartão SUS é imprescindível para o atendimento pela rede SUS, o cidadão precisa solicitar o seu o quanto antes.
O cartão é fornecido em todos os municípios do Brasil, sendo que pela maioria dos casos é emitido pela Secretaria de Saúde municipal.
Entre em contato com a Prefeitura Municipal de sua cidade e informe-se a respeito do lugar estipulado para pegar o seu Cartão SUS.
Você domina se tem ou não correto a ganhar o Bolsa Família? Olhe nosso artigo completo e visualize como receber o benefício – clique nesse lugar.… Clique aqui para ler todas as informações

Consulta CPF – Nesse artigo tú vai compreender como consultar a situação cadastral do CPF diante a Receita Federal. Em vista disso, tú poderá checar se existem pendências no cadastro que necessitam de regularização. Também vamos aconselhar a tu o que fazer pra regularizar a situação cadastral do CPF em caso de irregularidades.

? Deve da 2ª avenida do CPF? Aprenda como imprimir a segunda rua do CPF aí mesmo na sua residência. Veja o post: Clique neste local.

? Não sabe como e onde tomar o CPF? Visualize nosso post completo e aprenda como retirar o CPF, clique por aqui.
COMO FAZER A CONSULTA CPF Pela Internet
Através da consulta CPF tú terá acesso à situação cadastral do documento pela Receita Federal.
Respeitável mencionar que existem 5 tipos de situação cadastral em que o contribuinte poderá se descobrir:
Regular: Inexistência de pendência no cadastro.

Pendente de regularização: o interessado deixou de entregar a declaração de imposto de renda no momento em que era gratidão a fazê-la.

Suspensa: cadastro do interessado está incorreto ou incompleto.

Cancelada: o cancelamento poderá se conceder por multiplicidade, por decisão administrativa, judicial ou por morte do portador.

Nula: foi detectado fraude cadastral e a inscrição foi cancelada.

ATENÇÃO: A consulta ensinada nesta postagem nem tem ligação com a consulta feita por órgãos de proteção ao crédito. A consulta por aqui tratada é de situação cadastral próximo a Receita Federal. Informações a respeito consultas relacionadas a crédito necessitam ser buscadas junto a tais órgãos de proteção ao crédito.… Clique aqui para ler todas as informações

Todo cidadão do sexo masculino necessita fazer o alistamento militar na Junta de Serviço Militar mais próxima nos primeiros 6 meses do ano em que completa 18 anos de idade.
O Certificado de Reservista será entregue ao desfecho da prestação do Serviço Militar àqueles que não foram dispensados pela Seleção Geral e que cumpriram o seu dever com a Pátria sem sofrer punições militares.

? Se tu pesquisa informações sobre o Alistamento Militar, isto é, sobre o assunto os prazos para o alistamento, fases, seleção geral, juramento a bandeira, motivos de dispensa, etc. Leia nosso artigo sobre o Alistamento Militar (clique nesse lugar).
EXERCÍCIOS DE APRESENTAÇÃO DAS RESERVAS
Fique ligado.
Mesmo após o término da prestação do Serviço Militar o brasileiro ainda nem está quite com as Forças Armadas, que esse deverá se exibir à Junta Militar nos próximos 5 anos subsequentes.
Em cada apresentação é carimbado no Certificado de Reservista uma informação que comprova o teu comparecimento pela Junta de Serviço Militar.
Estará quite com o Serviço Militar aquele que se obtiver as anotações em dia no Certificado de Reservista.
Tempo para apresentação
Pessoalmente (Na Junta de Serviço Militar):
Do dia 9 a 16 de Dezembro.
O que acontece se o cidadão não se mostrar pela data estipulada?
O cidadão deverá buscar a Junta de Serviço Militar com a máxima brevidade possível pra regularizar as anotações ou carimbos.
Porém, por encontrar-se fora do tempo, a regularização será feita mediante recolhimento de uma taxa e pagamento de multa.
Lembrando que o brasileiro que não estiver quite com o Serviço Militar, isto é, com o Certificado de Reservista desprovido das respectivas anotações, salvo se dentro do tempo, nem poderá:
adquirir passaporte ou prorrogação de sua validade;
ingressar como funcionário, empregado ou filiado em instituição, corporação ou associação oficial ou oficializada ou subcencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
prestar diagnóstico ou matricular-se em cada estabelecimento de ensino;
comprar carteira profissional, matrícula ou inscrição pro exercício de cada função e licença de indústria e profissão;
inscrever-se em concurso pra provimento de cargo público;
exercer, a cada título, sem distinção de ordem, ou maneira de pagamento, qualquer função ou cargo público:

estipendiado pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais;
de entidades paraestatais e das subvencionadas ou mantidas pelo poder público;
receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
É COBRADA ALGUMA TAXA Pra Obter O CERTIFICADO DE RESERVISTA?… Clique aqui para ler todas as informações

[Atualizado em 25/01/16] – Os estrangeiros situados em território brasileiro também poderão pegar a sua carteira de serviço e usufruir de todas as garantias e direitos trabalhistas que ela oferece. É o primeiro passo para conquistarem o primeiro emprego em solo brasileiro.
Não há diferenciação quanto ao tipo de carteira de serviço, sendo a mesma em tão alto grau pra brasileiros natos e naturalizados, quanto para os estrangeiros.
Onde retirar?
O estrangeiro deverá se dirigir a sede da Superintendência Regional do Serviço e Emprego, Gerências e Agências Regionais do Serviço e Emprego mais próximas e solicitar a emissão da carteira.
Agendamento
O interessado deverá entrar em contato com o recinto onde irá pedir a carteira de serviço e informar-se da indispensabilidade de agendamento prévio do atendimento.
Visite o web site do Ministério do Serviço (clique aqui) pra saber os canais de contatos dos locais competentes para emitir a carteira de serviço para estrangeiros mais perto de tú.
Documentos necessários para tirar a 1ª rua da Carteira de Trabalho para estrangeiros:
A documentação exigida do estrangeiro que pretende retirar a carteira de serviço varia segundo a tua situação no país.
a) Estrangeiro permanente, asilado político e com apoio no estatuto do refugiado
Serão necessários os documentos:
Comprovante de residência com CEP;
CPF;
CIE – Cédula de Identidade de Estrangeiro;
Cópia da publicação no Diário Oficial da União contendo período de vigência da situação e informações da qualificação civil.
Atenção: Na ausência do CIE ou da cópia da publicação no DOU, será aceito:
Protocolo de solicitação do CIE emitido na Polícia Federal;
Consulta impressa emitida pelo sistema SINCRE, constando as informações do estrangeiro interessado;
Para mais informações, ver de perto postagem 2º da Portaria SPPE n° 04 de vince e seis/01/15.… Clique aqui para ler todas as informações