Como fazer a emancipação de um pequeno em somente duas etapas
A frase emancipar, de acordo com o dicionário Priberam significa: 1. Conceder ou ganhar a emancipação. 2. Tornar ou continuar independente. = LIBERTAR.
É, então, um meio previsto em lei para doar ao menor total autonomia para praticar atos e negócios jurídicos.
Antes de esclarecermos para tú leitor o que é a emancipação segundo a legislação civil brasileira e quais os procedimentos para fazê-la, necessário se faz discorrer a respeito da maioridade civil.
No momento em que A PESSOA SE TORNA MAIOR E CAPAZ
De acordo com o art. 5º caput do Código Civil, a pessoa natural atinge a maioridade civil ao completar 18 anos.
A partir dessa idade diz-se que a pessoa adquire a competência plena para realizar atos jurídicos pessoalmente sem a indispensabilidade de assistência ou representação.
Como exemplo, poderá-se referir a negociação de compra e venda de um automóvel através de um contrato.
O que nem acontece no momento em que o pequeno tem entre 16 e 18 anos incompletos, que é a chamada incapacidade relativa.
Neste caso, pro menor celebrar um contrato é necessário que este seja assistido pelo seu representante ótimo para o ato ter validade.
Ele não pratica o feito pessoalmente, no entanto assistido (o representante também assina o contrato). Essa é a diferença.
A título de curiosidade, o Código Civil também enquadra no rol dos relativamente incapazes:
Os ébrios convencionais;
Os pródigos;
Os viciados em tóxico;
Aqueles que, graças a transitória ou permanente, nem puderem exprimir sua vontade.
Quanto aos pequenos de 16 anos, a lei os chama de definitivamente incapazes.… Clique aqui para ler todas as informações