Modelos

Esse paradigma de declaração de união estável específico é descomplicado, podendo ser apresentada até de modo manuscrita.
Vale lembrar que este modelo não é similar a Declaração de União Estável formalizada em cartório por escritura pública.
É simplificada, uma vez que apenas menciona a data do início da união, nada mencionando sobre regime de bens e novas disposições contratuais possíveis, como é feito pela Declaração de União Estável Pública ou pelo Contrato especial de União Estável.
Esta declaração fácil geralmente é solicitada inclusão do companheiro em planos de saúde, odontológicos, clubes, etc.
Se tú quer saber mais sobre a união estável e também informações sobre como proceder a formalização da união estável em cartório, nem deixe de ler o artigo:
? União Estável: Nunca foi tão fácil perceber o conteúdo
Também recomendamos a leitura de nosso artigo a respeito do casamento civil – leia e aprenda todos as informações legais como trâmite do processo, regime de bens, impedimentos, entre algumas informações imprescindíveis.
Ainda, se pretende oficializar a União Estável através de contrato ou por escritura pública feita em cartório, saiba mais neste post.
COMO FAZER
Tendo como apoio o padrão abaixo (tenha em mente que tú pode alterá-lo a seu contento):
1. Completar a primeira parcela com a qualificação dos declarantes, isto é, os conviventes;
2. Anunciar a data do início da união estável (se não entende por que esta informação é relevante, aprenda aqui);
3. Os declarantes, agora, necessitam datar e assinar a declaração;
4. Comunicar os detalhes pessoais (nome, RG e CPF) de duas testemunhas.… Clique aqui para ler todas as informações

A declaração de pobreza é um documento assinado que tem o objetivo de atestar que o signatário não tem condições de arcar com os custos do serviço pretendido sem causar prejuízo econômico pro teu próprio sustento ou de tua família.
Também é chamado de atestado de pobreza ou declaração de hipossuficiência.
É usado, a título de exemplo, pro freguês ter acesso a Justiça Gratuita, isso é, invocar isenção de custas judiciais e honorários de sucumbência, tal como também adquirir a isenção da taxa de 2ª rodovia do RG, solicitar documentos em repartições públicas, acesso a benefícios de ordem social, além de outros mais.
Desta forma, a Declaração de Pobreza garante ao brasileiro de baixa renda o certo constitucional de acesso à Justiça, como essa de a serviços sociais como o requerimento de documentos em repartições públicas.
RESPONSABILIDADES E SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS ÀQUELE QUE SE DECLARA Desprovido

A declaração de pobreza está prevista pela lei 7.115/83, onde o artigo primeiro diz:
A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, no momento em que firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e perante as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Porém, é considerável avisar que a declaração de pobreza e excessivo previstas pela lei visam o benefício do cidadão brasileiro desprovido de recursos financeiros pra custear definido serviço ou procura judicial, isto é, nem necessita ser usada para fins escusos.
É portanto que a própria lei exige que o declarante expressamente assuma a responsabilidade bacana de revelar a verdade, como diz o post 3º da citada lei:
A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.… Clique aqui para ler todas as informações