Pessoa Física

[Atualizado em 25/01/16] – Os estrangeiros situados em território brasileiro também poderão pegar a sua carteira de serviço e usufruir de todas as garantias e direitos trabalhistas que ela oferece. É o primeiro passo para conquistarem o primeiro emprego em solo brasileiro.
Não há diferenciação quanto ao tipo de carteira de serviço, sendo a mesma em tão alto grau pra brasileiros natos e naturalizados, quanto para os estrangeiros.
Onde retirar?
O estrangeiro deverá se dirigir a sede da Superintendência Regional do Serviço e Emprego, Gerências e Agências Regionais do Serviço e Emprego mais próximas e solicitar a emissão da carteira.
Agendamento
O interessado deverá entrar em contato com o recinto onde irá pedir a carteira de serviço e informar-se da indispensabilidade de agendamento prévio do atendimento.
Visite o web site do Ministério do Serviço (clique aqui) pra saber os canais de contatos dos locais competentes para emitir a carteira de serviço para estrangeiros mais perto de tú.
Documentos necessários para tirar a 1ª rua da Carteira de Trabalho para estrangeiros:
A documentação exigida do estrangeiro que pretende retirar a carteira de serviço varia segundo a tua situação no país.
a) Estrangeiro permanente, asilado político e com apoio no estatuto do refugiado
Serão necessários os documentos:
Comprovante de residência com CEP;
CPF;
CIE – Cédula de Identidade de Estrangeiro;
Cópia da publicação no Diário Oficial da União contendo período de vigência da situação e informações da qualificação civil.
Atenção: Na ausência do CIE ou da cópia da publicação no DOU, será aceito:
Protocolo de solicitação do CIE emitido na Polícia Federal;
Consulta impressa emitida pelo sistema SINCRE, constando as informações do estrangeiro interessado;
Para mais informações, ver de perto postagem 2º da Portaria SPPE n° 04 de vince e seis/01/15.… Clique aqui para ler todas as informações

Que jovem nem sonha em dirigir um carro e impressionar seus colegas? Com certeza a grande maioria aspira esse “privilégio”.
Só que todo jovem domina que, para retirar a Carteira de Habilitação, só após os 18 anos. No entanto e se o jovem for emancipado? Seria possível ser habilitado para dirigir um veículo? É o que você irá entender por esse post. De uma vez por todas.
EMANCIPAÇÃO – O QUE É?
Se você são domina o que é a emancipação e como fazê-la, sugerimos a leitura de nosso postagem que trata essencialmente do conteúdo.
Em suma, a emancipação opera-se através de um ato voluntário de ambos os pais, conferindo antecipadamente ao filho, maior de 16 e pequeno de dezoito anos, a plena técnica civil.
Uma vez emancipado, o filho poderá praticar todos os atos da existência civil, isto é, ele pode exercer obviamente tanto a competência de direito e a competência efetivamente.
A perícia de certo todos nós a adquirimos ao nascermos com existência. Porém, a prática realmente só é adquirida no momento em que a lei nos diz que estamos aptos a fazer estes direitos pessoalmente, sem a indispensabilidade de representação ou assistência de um terceiro.
A título de exemplo, uma criança de dez anos podes ser donatária em um contrato de doação. Ela goza da know-how de direito, isso é, de ser fração numa relação jurídica.
A toda a hora dirija com prudência e respeite a legislação de trânsito.
No entanto, essa criança carece da know-how realmente, necessitando que um terceiro a represente (no caso um ou ambos os pais ou o tutor) neste negócio jurídico, visto que a criança não poderá realizar este ato pessoalmente por carência de discernimento a respeito do fato.… Clique aqui para ler todas as informações

Em Minas Gerais, o serviço de fornecimento de atestados de antecedentes criminais é oferecido à população na Polícia Civil mineira através de sistema informatizado, onde o cidadão poderá requisitar teu atestado criminal direto de sua moradia, bastando ter acesso online.
O atestado de antecedentes criminais do Estado de Minas Gerais também poderá ser obtido em um posto de identificação ou unidades do UAI (Unidades de Atendimento Integrado).
Nos locais onde nem possuem tais unidades, o cidadão deverá solicitar o atestado criminal numa Delegacia de Polícia Civil.
O atestado de antecedentes criminais não é a folha corrida de antecedentes criminais de alguém.
O sistema somente gerará uma resposta negativa (o “nada consta”) ou positiva da existência de registros criminais.
REQUISITOS
Ser superior de 18 anos;
RG (para solicitação feita pela web é obrigatório que o RG tenha sido emitido pelo Estado de Minas Gerais).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
RG ou outro documento de identificação.
ONDE Pedir O SERVIÇO
? Na web:É obrigatório que o interessado possua RG emitido pelo Estado de Minas Gerais. Confira logo abaixo o passo a passo para requerer seu atestado de antecedentes criminais pela web.
• Não tenho RG emitido pelo Estado de Minas Gerais, o que devo fazer?
Por este caso, o atestado de antecedentes criminais deverá ser solicitado pessoalmente em uma Unidade de Polícia Civil mineira, unidade do UAI ou posto de identificação. O interessado deverá transportar documento de identificação.
? Pessoalmente: A solicitação necessita ser feita numa Unidade da Polícia Civil, unidade do UAI ou posto de identificação.… Clique aqui para ler todas as informações

No Estado de São Paulo, o serviço de fornecimento de atestados de antecedentes criminais é disponibilizado pela Polícia Civil, através do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
O serviço é disponibilizado na web, onde o cidadão paulista poderá recolher teu atestado criminal sem sair da residência. Também é possível fazer o requerimento do atestado comparecendo pessoalmente a uma Delegacia de Polícia Civil ou Posto do Poupatempo.
O atestado de antecedentes criminais não é a folha corrida de antecedentes criminais de alguém. O sistema somente gerará uma resposta negativa (o “nada consta”) ou positiva da existência de registros criminais.
REQUISITOS
Ser maior de 18 anos;
O solicitante deve dispor RG emitido pelo Estado de São Paulo (somente para solicitação feita pela web).
Atenção: Verifique se teu RG emitido pelo Estado de São Paulo retém o dígito verificador (é o algarismo encontrado no término da numeração, após o traço – Ex: 99.999.999-9).

Caso nem conste o dígito, não será possível pegar o atestado de antecedentes criminais pela web. Deste caso você precisa requerê-lo pessoalmente.
Bandeira do Estado de São Paulo
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
RG ou outro documento de identificação.
ONDE Solicitar O SERVIÇO
? Na web: É obrigatório que o interessado possua RG emitido pelo Estado de São Paulo. Confira logo abaixo o passo a passo para requerer seu atestado de antecedentes criminais na internet.
• Não tenho RG emitido pelo Estado de São Paulo, o que devo fazer?
Nesse caso, o atestado de antecedentes criminais deverá ser solicitado pessoalmente em uma Unidade de Polícia Civil ou Poupatempo.… Clique aqui para ler todas as informações

O serviço de fornecimento de atestados de antecedentes criminais na internet é disponibilizado na Polícia Civil do Estado da Bahia, pelo Centro de Documentação e Estatística Policial. Assim o cidadão baiano poderá retirar seus antecedentes criminais sem sair de dentro de casa.
O atestado de antecedentes criminais é um documento que somente retorna uma resposta positiva ou negativa se o interessado detém registros criminais. Não representa a folha de antecedentes do indivíduo.
REQUISITOS
Bandeira do Estado da Bahia
Ser maior de dezoito anos;
Para pegar o atestado de antecedentes criminais do Estado da Bahia (BA) na web, necessariamente o solicitante precisa deter RG emitido pelo Estado da Bahia.
Caso o interessado não possua RG emitido pelo Estado baiano, o mesmo necessita requisitar o atestado numa das unidade do CEDEP (Centro de Documentação e Estatística Policial) ou em qualquer posto SAC.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
RG ou outro documento de identificação
VALIDADE
O atestado de antecedentes criminais emitido pelo Estado da Bahia tem validade de 90 dias.
Em caso desse prazo ter sido ultrapassado, o interessado deverá solicitar um novo.
Qual o preço
É gratuito.
COMO Tomar OS ANTECEDENTES CRIMINAIS Pela Web – PASSO A PASSO
1. Acessar a página para requerimento dos antecedentes criminais fornecida da Polícia Civil da Bahia, no endereço: http://www.ba.gov.br/antecedentes/index.asp
2. Clicar no botão achado no canto inferior esquerdo da tela (Requisitar Certificado).

3. Preencher exatamente como consta no seu RG emitido pelo Estado da Bahia, sem acento:
Nome (nome do solicitante)
Número do RG (dígito é facultativo)
Data de Nascimento
Nome do mãe
Nome da pai
Logo após, digite o código de segurança que aparece na imagem e clique em “Pesquisar”.… Clique aqui para ler todas as informações

Nem vai estar pela comarca de votação (domicílio eleitoral) no dia das eleições e está preocupado com a multa por não votar? Não se preocupe, nesta postagem tu vai estudar como esclarecer o voto; prática esta prevista pela legislação eleitoral disponível pra que o eleitor não seja multado nestes casos onde nem é possível estar presente pela comarca no dia da votação.
Afinal, O QUE É A Explicação ELEITORAL?
Quando o eleitor não puder comparecer ao teu domicílio de votação pra exercer o voto obrigatório, ele necessita transmitir um documento à Justiça Eleitoral a final de esclarecer a sua ausência, de forma que nem fique, por conta da ausência, com situação irregular perante a Justiça Eleitoral.
Atenção:
Caso o eleitor tenha se ausentado em mais de um turno da eleição, ele deverá exibir explicação distinta pra cada turno, isso é, por esse caso, deverá o eleitor expor 2 justificativas, uma para o primeiro turno e a outra para defender a ausência do segundo turno.
QUAL O Período Para Explicar O VOTO?
A justificação poderá ser feita no dia da votação. Basta o eleitor se mostrar em um dos locais de votação do município em que esteja e dar o formulário de explicação devidamente preenchido, assim como eventuais documentos anexados que comprovem o pretexto da ausência.
Caso a explicação não seja feita no dia da votação, o eleitor tem um período de sessenta dias corridos para dar a justificativa pessoalmente a um Cartório Eleitoral ou estrada correio pro Juiz Eleitoral da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito.… Clique aqui para ler todas as informações

Comprou ou vendeu teu veículo e não sabe as informações da transferência? Neste post você irá compreender como fazer a transferência de veículo ou transferência de posse de veículo da maneira correta, em tão alto grau para o vendedor, quanto para o comprador.
Caso ainda nem saiba, há uma série de exigências e trâmites pra se concretizar todo processo de transferência de veículo.
Muita gente ainda desconhece tais procedimentos e acaba deixando de realizá-los após a entrega das chaves do veículo pelo vendedor. É aí que está o perigo.
Continue com a gente para aprender todo procedimento da maneira correta.
Passo 1 – No cartório
Após a conclusão do negócio, vendedor e consumidor deverão comparecer ao cartório mais próximo pra reconhecerem firma por autenticidade das assinaturas contidas no verso do CRV (Certificado de Registro de Veículo).
Este procedimento é obrigatório, substituindo o critério anterior de somente assinar e transmitir ao comprador o CRV.
O vendedor é quem possui o documento CRV, sendo esse entregue a ele na ocasião em que transferiu o veículo do antigo vendedor para sua propriedade.
Em caso de extravio, perda ou dano ao CRV, solicite a 2ª avenida no Detran ambiente.
Basta preencher as informações solicitados no verso do CRV, onde está contida a Autorização pra Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, datar e assinar (ambos, vendedor e cliente).
No cartório, também será necessário que, tal cliente como vendedor, apresentem documento de identidade válido e CPF.
Em caso de não haver firma registrada no cartório, esta será colhida na hora, mediante pagamento da taxa respectiva.… Clique aqui para ler todas as informações